ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ARBITRAL - SUGESTÃO DE TEXTO

MEMORIAL 112.897/2008.
Processo n.o. 947/2008.
CONSELHO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITO ARBITRAL.
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ARBITRAL.

TÍTULO I
JURISDIÇÃO DA ARBITRAGEM
CAPÍTULO I
JURISDIÇÃO
SEÇÃO I
DA COMPETÊNCIA
SEÇÃO II
DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
SEÇÃO III
DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL
SEÇÃO IV
DA DECLARAÇÃO ARBITRAL DE INCOMPETÊNCIA
CAPÍTULO II
DA AÇÃO
SEÇÃO I
DOS DEVERES
SEÇÃO II
DOS DANOS PROCESSUAIS
SEÇÃO III
DESPESAS E MULTAS NO JUÍZO ARBITRAL
CAPÍTULO III
PROCEDIMENTOS EXECUTÁVEIS NA ARBITRAGEM
CAPÍTULO IV
PROCESSO E PROCEDIMENTO ARBITRAL
CAPÍTULO V
DIREITOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS
CAPÍTULO VI
DA CONCILIAÇÃO
CAPÍTULO VII
DA MEDIAÇÃO
CAPÍTULO VIII
DA ARBITRAGEM


Fortaleza, 31 de março de 2008.


Conselheiro César Venâncio
Relator